Sancionada sem vetos lei que autoriza uso da fosfoetanolamina.
Publicado por Patricia Costa - 3 dias atrás
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A presidente Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, a lei que autoriza pacientes com câncer a usarem a fosfoetanolamina sintética
antes de seu registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta
quinta-feira (14). A norma originou-se do Projeto de Lei da Câmara
3/2016, que foi aprovado no Senado no final de março.
Pelo texto,
o paciente deve apresentar laudo médico que comprove o diagnóstico de
câncer e assinar termo de consentimento e responsabilidade. O uso da
substância é definido como de relevância pública.
A lei autoriza a
produção, importação, prescrição, posse ou uso da substância
independentemente de registro sanitário, em caráter excepcional,
enquanto estiverem em curso estudos clínicos acerca do produto. Para
produzir, importar, prescrever e distribuir a substância, os agentes
precisam ser regularmente autorizados e licenciados pela autoridade
sanitária competente.
Utilização
Conhecida
como “pílula do câncer”, a fosfoetanolamina é uma substância que imita
um composto que existe no organismo, identificando as células doentes e
permitindo que o sistema imunológico as reconheça e as remova. Pesquisas
sobre o medicamento vêm sendo feitas pelo Instituto de Química de São
Carlos, da Universidade de São Paulo (USP), há cerca de 20 anos. O órgão
fazia sua distribuição de forma gratuita.
Em 2014, a droga parou
de ser entregue, depois de uma portaria da USP determinar que
substâncias experimentais deveriam ter todos os registros antes de serem
liberadas à população. Sem a licença, pacientes passaram a conseguir a
liberação na Justiça, por meio de liminares. Em razão da polêmica, os
Ministérios da Saúde e da Ciência e Tecnologia decidiram financiar
estudos para avaliar a segurança e a eficácia do composto.
Fonte: Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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