Como se sabe, a operadora Sky está ameaçada no Brasil. Isso porque a
fusão entre AT&T e Time Warner lá fora pode gerar consequências no
Brasil.
É que a Lei 12.485/2011, conhecida como a Lei do SEAC (Serviço de
Acesso Condicionado), prevê que a empresa que distribui o conteúdo não
pode ser a mesma que o produz. Acontece que a Sky é da AT&T, e exibe
canais da Time Warner, como o HBO e Cartoon Network. (Saiba mais aqui).
No entanto, a operadora recebeu uma boa notícia: a Superintendência
de Competição da Anatel fez uma análise técnica favorável à fusão entre
as empresas, sem prejudicar a Sky.
“A operação que resultará na relação
vertical entre as atividades de produção e programação de conteúdo do
Grupo Time Warner e os serviços de TV por assinatura via satélite
prestados pelo Grupo Sky, por meio de empresa sob controle comum, a
AT&T, não ensejaria óbices ao atendimento do art. 5º da Lei do SeAC,
sob o ponto de vista do mercado brasileiro de prestação de serviços de
telecomunicações”, diz o parecer.
Segundo o texto da agência reguladora a operação societária não fere o
artigo 5º da Lei em questão, que geraria todo o problema com a Sky.
Para os técnicos da Anatel, esse princípio só valeria nesse caso se as
programadoras tivessem sede no Brasil.
Se forem do exterior, como é o
caso da Warner, não haveria problema de concentração vertical. O parecer
técnico ainda está sob análise da procuradoria da Anatel, para em
seguida ser encaminhado ao conselho diretor.
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