19 ago 2015
16h59
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou hoje
(19) acordo com a construtora Camargo Corrêa, uma das investigadas na
operação Lava Jato, e dois de seus ex-executivos. Pelo acordo, a empresa
deverá contribuir em procedimento que apura a ocorrência de cartel no
mercado de obras e montagem industrial no setor de óleo e gás, em
licitações da Petrobras. A construtora também concordou em fazer
contribuição financeira de mais de R$ 104 milhões.
Logotipo da Petrobras em prédio da empresa em Sao Paulo. 23/04/2015.
Foto: Paulo Whitaker / Reuters
Segundo o Cade, trata-se do maior valor já estabelecido em um Termo de
Compromisso de Cessação (TCC), como é chamado o acordo firmado hoje com a
empresa. O TCC exige que os assinantes cessem seu envolvimento ilícito,
reconheçam participação na conduta investigada e colaborem de forma
efetiva com as investigações. Diferentemente da leniência, que é um
outro tipo de acordo, ele não permite a extinção completa da punição.
Além disso, obriga ao pagamento de uma contribuição, que é encaminhada
ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
De acordo o Cade, os participantes do TCC “ofertaram contribuições
relevantes às investigações, confirmando fatos e trazendo novas
evidências”. A utilidade da colaboração é levada em conta para a
homologação do acordo.
A prática de cartel em licitações da Petrobras é investigada em
inquérito administrativo no Cade, aberto após acordo de leniência
fechado em março com a Setal Engenharia e Construções, a SOG Óleo e Gás e
pessoas físicas do grupo Setal/SOG, em conjunto com o Ministério
Público Federal do Paraná.
Sede da Petrobras, no centro do Rio de Janeiro. 04/03/2015.
Foto: Sergio Moraes / Reuters
“As contribuições trazidas pela leniência apontaram indícios de cartel
em licitações da Petrobras envolvendo diversas construtoras, entre elas a
Setal/SOG e a Camargo Corrêa”, informa comunicado do Cade. O acordo de
leniência é um instrumento disponível apenas para o primeiro proponente e
prevê imunidade total ou parcial na esfera administrativa e também na
penal, por ser firmado em conjunto com o Ministério Público.
A exemplo do que ocorre no TCC, os beneficiados pelo acordo de
leniência também devem cessar seu envolvimento na conduta ilícita,
confessar e cooperar com as investigações, identificando os demais
envolvidos e apresentando provas e informações relevantes. A empresa
também pode ter uma redução de 30% a 50% no valor da multa que seria
imposta.
A Camargo Corrêa disse, em nota, que o acordo com o Cade “é
consequência da decisão da administração da empresa de colaborar com as
investigações, além de seguir aprimorando seus programas internos de
controle”. De acordo com a empresa, foram entregues às autoridades
e-mails, agendas e extratos de conta telefônica identificados em
auditorias internas. A construtora disse, ainda, que “reitera sua
disposição para assumir responsabilidades com a adoção de medidas
necessárias para corrigir desvios e colaborar na construção de um
ambiente de negócios éticos”.
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