• • atualizado às 12h17
A promotoria espanhola pediu ao juiz Pablo Ruz que acuse o Barcelona, como pessoa jurídica, por crime fiscal na contratação de Neymar, apontando que o clube fraudou 9,1 milhões de euros (cerca de R$ 30 milhões) da receita espanhola.
O promotor José Perals, que investiga o ex-presidente Sandro Rosell por apropriação indevida, afirma em comunicado que os principais indícios de delito são "a existência de contratos simulados, assim como realização de operações de 'engenharia financeira', que teriam como objetivo enganar à Fazenda Pública".
A promotoria estima o valor da fraude em 9.100.800 euros, atingido a partir das quantias de operações feitas com Santos e Neymar em 2011, ano em que foi assinado um contrato de "prioridade" e em 2013, na contratação de fato do atleta, e que "não consta que tenham sido retidas os correspondentes tributos".
Caso a fraude seja comprovada, o Barça poderia regularizar sua situação fiscal por via administrativa, o que não o exime a responsabilidade penal, embora a multa seja menor, segundo fontes ligadas ao judiciário.
Perals afirma que o clube deveria ter pago 24,7% dos 37,9 milhões gastos na contratação, já que Neymar não é residente na Espanha, e a obrigação de tributar ficaria a cargo do contratante.
A denúncia da promotoria aponta que no acordo do Barcelona com o brasileiro e na aquisição dos direitos federativos junto ao Santos "constam até nove contratos diferentes, nos quais se acorda o pagamento de vários valores a empresas ligadas a Neymar".
O texto aponta que o imposto de renda espanhol só reteve, em setembro do ano passado, 8,5 milhões de euros do que foi pago ao jogador por sua contratação.
Perals informa ao juiz da aceitação de uma denúncia feita na semana passada pelo 'Colectivo Manos Limpias', também relacionada a contratação de Neymar, em que o sócio do Barcelona Jordi Cases, indica que a responsabilidade pelos crimes também seriam dos atuais presidente e vice-presidente do clube Josep María Bartomeu e Javier Faus, e de Neymar da Silva Santos, pai do atleta.
Além das acusações, o promotor solicita uma série de ações, como a solicitação das declarações de impostos do clube em 2011, 2012 e 2013, além de questionamentos de detalhes sobre a contratação e a situação fiscal do brasileiro.
Perals quer ainda que o pai de Neymar entregue todos os documentos relativos a constituição e atividade real da N&N, assim como as declarações de impostos desde 2011.
Em 22 de janeiro, Pablo Ruz aceitou denúncia de Jordi Cases por apropriação indevida, ao entender que o caso da negociação do brasileiro poder ter configurado uma "simulação contratual".
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