R$ 280 bi destinados para educação e saúde

 Projeto de lei que destina os recursos dos royalties do petróleo para a educação (75%) e saúde (25%) foi aprovado na Câmara dos Deputados. O texto segue agora para aprovação no Senado

L.MACEDO/CÂMARA DOS DEPUTADOS

Projeto foi aprovado na Câmara dos deputados e segue para o Senado

 

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Aprovado na madrugada de ontem na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que destina 75% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação deve representar um incremento de R$ 210 bilhões para a área ao longo dos próximos dez anos. A saúde também será beneficiada com o percentual de 25%, o que equivale a R$ 70 bilhões.

Hoje, os gastos com educação nos três níveis (municipal, estadual e federal), ficam entre R$ 220 e R$ 230 bilhões por ano, o que equivale a 5,3% do Produto Interno Bruto (PIB). O texto agora será submetido à aprovação do Senado Federal.

Para Alberto Teixeira, professor da Universidade Federal do Ceará (UFC) e da Escola de Formação de Governantes (EFG), o maior aporte de recursos por si só não garante melhorias na Educação. “É o primeiro passo, mas não é o suficiente para fazer politicas públicas que levem a uma educação de qualidade”, diz Teixeira. “É preciso ter conhecimento e informação como instrumento de controle social, para alimentar o processo de planejamento (da educação)”. Para o professor, esses recursos deveriam ser aplicados em políticas públicas integradas, entre as quais a educação.

O orçamento do Governo do Estado para educação em 2013 é de R$ 2,2 bilhões, enquanto o do município de Fortaleza é de R$ 1 bilhão. Já a previsão do orçamento da União para a área neste ano é de R$ 92.862 bilhões.

Inicialmente, o texto proposto pelo Executivo destinava 100% dos recursos dos royalties à educação. Mas o plenário da Câmara aprovou o texto substitutivo de autoria do deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) que reduziu esse percentual para 75%, destinando os outros 25% para a área da saúde. Figueiredo ressalta que outras mudanças em relação ao projeto original farão com que a educação receba ainda mais recursos e em um prazo menor.

“Na forma original, o projeto determinava, que num prazo de até dez anos, o valor acumulado fosse de R$ 25 bilhões. Com as modificações esse valor passou para R$ 280 milhões, o que é extremamente significante para que se atinjam as metas do Plano Nacional de Educação (PNE)”, diz Figueiredo. O PNE prevê a aplicação do equivalente a 10% do PIB na educação.

Segundo o deputado isso será possível porque o texto do Executivo previa o uso de royalties de contratos assinados a partir de 3 de dezembro de 2012, mas com a mudança, ficou estabelecido que seriam utilizados os recursos provenientes de contratos com “declaração de comercialidade” a partir daquela data, nos modelos de concessão e partilha, antecipando assim o recebimento das verbas.

Outra fonte de recursos para Educação será o Fundo Social do Pré-Sal, criado pela lei que regulamentou a exploração de petróleo nessa camada. De acordo com o texto substitutivo de Figueiredo, em vez da destinação de 50% dos retornos de capital do Fundo Social, serão aplicados 50% dos recursos do fundo, até que seja atingida a meta do PNE, que deve somar cerca de 30 bilhões aos R$ 350 bilhões dos royalties. (colaborou Marcelo Andrade)